Acordo Ortográfico

O Acordo Ortográfico aponta a elaboração de um conjunto de regras comuns a vários países que partilhem a mesma língua oficial, de forma a haver um modelo único de ortografia, que crie um padrão de uso da língua, quer falada quer escrita, que facilite a sua compreensão entre todos.

No caso da língua portuguesa, uma vez que é uma língua falada em vários países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor houve a necessidade de criar acordos entre as duas principais ortografias oficiais do português, a europeia e a brasileira, de forma a igualar a língua.

Nesse sentido, foram várias as tentativas de simplificar a língua portuguesa ao longo do século XX, de que se destacam as seguintes datas: 1931, 1943, 1945, 1971, 1973, 1975, 1986 e 1990. Este último sujeito a várias polémicas que atrasaram em mais de uma década a sua aprovação definitiva, que veio a acontecer em 2008.

História
Nos seus primeiros séculos de existência, a língua portuguesa tinha uma ortografia muito variável. Isso ficou a dever-se a dois fatores: por um lado, o estatuto secundário do português em relação ao latim fazia com que o ensino da língua nacional fosse comparativamente descurado e os próprios gramáticos não se ocupassem muito dela; por outro, não havia uma entidade reguladora que desenvolvesse a uniformização da escrita.

Já renascentistas como João de Barros e Duarte Nunes de Leão, numa época em que o latim ia perdendo o seu estatuto privilegiado e, ao mesmo tempo, o português surgia como um dos elementos definidores da consciência nacional – constatavam as inconstâncias da grafia e se preocupavam com elas.
Foi ao longo do século XIX que surgiram vários projetos de reforma ortográfica, mas nenhum chegou a ser posto em prática. Entretanto, a própria evolução da sociedade (com a institucionalização do ensino e a divulgação da imprensa) ia proporcionando uma redução da variação ortográfica.
Mas o empenho do Estado na regularização da ortografia tardou a manifestar-se. Foi só em 1911 que foi decretada uma reforma, como resultado do trabalho de uma comissão integrada por Carolina Michaëlis de Vasconcelos, Aniceto Gonçalves Viana, Adolfo Coelho, José Leite de Vasconcelos, Cândido de Figueiredo e outros estudiosos de grande craveira, em que o Y foi eliminado, assim como grupos ph, ll e th.

O Brasil aderiu a esta reforma numa primeira fase, mas em 1915 revoga a sua adesão, uma vez que não foi considerada a evolução autónoma do português no Brasil nem os costumes de escrita que aí se tinham consagrado. Quatro anos mais tarde, a Academia de Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras iniciam um trabalho em conjunto para chegar a uma grafia comum. Os esforços reunidos deram lugar à assinatura de um acordo em 1931, mas que nunca foi posto em prática. Como as divergências permaneciam, foi assinada uma Convenção Ortográfica Luso-Brasileira em 1943, com a publicação de um formulário. Dois anos mais tarde, em 1945, foi lançado um Acordo Ortográfico, que nunca foi ratificado pelo Brasil, que continuou a reger-se por um vocabulário anterior, de 1943. Assim sendo, Portugal passou a reger-se pelo acordo de 1945, enquanto o Brasil continuou a aplicar a convenção de 1943.
Em 1947, foi publicado em Portugal o Tratado de Ortografia da Língua Portuguesa de Rebelo Gonçalves, onde constam as alterações a ter em consideração do acordo de 1945, não tendo sido esquecidas as alusões às divergências linguísticas com o Brasil. Do mesmo autor, saiu em 1966 o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa.
Em 1971, no Brasil, foi possível proceder-se a uma reforma de âmbito limitado, incidindo fundamentalmente sobre a acentuação, que foi simplificada, como, por exemplo, a supressão do acento nas palavras terminadas em –mente, caso que foi assumido também em Portugal dois anos depois.

Depois do processo de Descolonização, cinco novos Estados surgiram como negociadores e, em 1986, no Rio de Janeiro, José Sarney promove um encontro das comunidades de língua oficial portuguesa – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe -, onde é apresentado o Memorando sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa realizado pelas duas academias. O movimento de uniformização da ortografia portuguesa contou com eles no passo seguinte, em 1990. Nessa altura, foi celebrado um acordo entre a Academia das Ciências de Lisboa, a Academia Brasileira de Letras e representantes dos países africanos de língua portuguesa, acordo que deveria ser ratificado pelas autoridades oficiais dos sete países lusófonos (Portugal aprovou-o no Parlamento e promulgou-o em 1991). No entanto o acordo suscitou grande polémica entre os linguistas e na população em geral. Em 1996 foi ratificado por Portugal, Brasil e Cabo Verde. Dois anos mais tarde, em Cabo Verde, foi celebrado o Primeiro Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico, que elimina a data concreta para a elaboração de um vocabulário comum e o prazo estabelecido de ratificação do Acordo Ortográfico de 1990. A falta de coesão entre os países lusófonos, pela falta de ratificação do acordo por parte de alguns, levou à celebração de um Segundo Protocolo Modificativo, em 2004, em que constava que bastava a assinatura de três países para a entrada em vigor do Acordo de 1990. Em 2008, apesar dos protestos e polémicas levantadas, foi aprovado o Segundo Protocolo Modificativo pelo Conselho de Ministros português, que depois foi ratificado pelo Presidente da República, possibilitando, desta forma, a entrada em vigor do Novo Acordo Ortográfico de 1990.
O Acordo Ortográfico já se encontra em vigor na ordem jurídica interna desde o dia 13 de maio de 2009, em resultado do depósito do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Síntese do Acordo Ortográfico de 1990
O Acordo Ortográfico pretende acabar com algumas das divergências ortográficas que existem entre as duas ortografias, a do português europeu e a do português do Brasil, assim como permitir que algumas dessas divergências possam coexistir, atribuindo-se-lhes o nome de duplas grafias. Este acordo é acima de tudo uma tentativa de criação de uma norma ortográfica única, privilegiando a fonética e, assim sendo, aproximando a língua falada da língua escrita.

Principais alterações a ter em conta com a entrada em vigor do novo acordo:

1. Alfabeto da língua portuguesa:

O alfabeto da língua portuguesa passa a ser composto por 26 letras com a introdução oficial do k (capa), w (dâblio ou duplo vê) e y (ípsilon ou i grego). Essas letras já eram usadas em alguns casos, mantendo-se o seu uso inalterado: antropónimos estrangeiros e seus derivados (Darwin, darwinismo), topónimos estrangeiros e seus derivados (Kosovo, kosovar), siglas, símbolos e unidades de medida internacionais (WWW de World Wide Web, km de quilómetro, yd de jarda) e palavras de origem estrangeira de uso corrente (kart, web, yoga).

2. Acentuação gráfica:

O acento agudo é eliminado em palavras graves com ditongo ói (jóia > joia) e na letra u de terminações verbais gue(s) , que(s) , gui(s) e qui(s) (averigúe > averigue; redargúis > redarguis; delinquís > delinquis).

O acento circunflexo é eliminado em formas verbais graves terminadas em –êem da 3.ª pessoa do plural do presente do indicativo ou do conjuntivo (lêem > leem; dêem > deem).

A diferenciação entre palavras graves homógrafas proclíticas deixa de ser feita através da acentuação aguda ou circunflexa e passa a ser fornecida pelo contexto, como nos seguintes exemplos:

para (forma do verbo parar) e para (preposição)
O automobilista para no sinal vermelho.
A passadeira é para os peões atravessarem em segurança.

pelo (forma do verbo pelar), pelo (nome) e pelo (contração da preposição por + artigo o):
Eu pelo uma castanha.
O gato tem o pelo macio.
Andei a passear pelo Porto.

O acento gráfico passa a ser facultativo nas formas verbais terminadas em –ámos do pretérito perfeito do indicativo na 1.ª pessoa do plural (amámos ou amamos), na forma verbal grave do presente do conjuntivo do verbo dar (dêmos ou demos) e no nome feminino forma com sentido de molde ou recipiente (forma ou fôrma). Em todos estes casos de facultatividade, recomenda-se a adoção das grafias usadas até agora.

Há determinadas alterações ao nível da acentuação que são exclusivas da norma brasileira, a saber: o acento é eliminado em palavras graves com ditongo éi (idéia > ideia), em palavras graves com i e u tónicos, quando precedidos de ditongo (feiúra > feiura), em palavras graves terminadas em o duplo (vôo > voo) e, por fim, o trema que não é usado em Portugal desde 1945, desaparece na variante brasileira (tranqüilo > tranquilo).
3. Sequências consonânticas

As consoantes mudas ou não articuladas são suprimidas e admitem-se as duas grafias quando há oscilação de pronúncia.
Alguns exemplos de supressão da consoante em casos em que não há dúvidas quanto à sua não articulação:

colecção > coleção
actual > atual
decepcionar > dececionar
adopção > adoção

Alguns exemplos em que a sequência consonântica é pronunciada e, por isso, não é eliminada:

ficcional
convicção
bactéria
egípcio

Exemplos de casos de oscilação da pronúncia em que é aceite a grafia dupla:

característica ou caraterística
conceptual ou concetual
setor ou setor

4. Hífen

O hífen é eliminado na maior parte das locuções de uso geral (fim-de-semana > fim de semana), nos compostos em que se perdeu a noção de composição (mandachuva e paraquedas), nas formas monossilábicas do presente do indicativo do verbo haver seguidas da preposição de (hás-de > hás de), em palavras formadas por prefixos ou falsos prefixos terminados em vogal e em que o segundo elemento começa por r ou s, duplicando-se estas consoantes (contra-relógio > contrarrelógio; ultra-sónico > ultrassónico), em palavras formadas por prefixos ou falsos prefixos terminados em vogal e em que o segundo elemento começa por vogal diferente (auto-estrada > autoestrada).
O hífen é usado em compostos que designam espécies zoológicas ou botânicas (couve-flor, galinha-da-índia), nas palavras formadas por prefixos ou falsos prefixos quando o segundo elemento começa por h (anti-histamínico), quando o segundo elemento começa pela mesma letra com que termina o prefixo (inter-regional, micro-ondas), nas palavras formadas por elementos acentuados graficamente (pré-fabricação, pós-graduação), em palavras com o prefixo ex- com sentido de anterioridade (ex-diretor), em formações com os prefixos circum- e pan-, quando o segundo elemento começa por vogal, h, m ou n (circum-navegação, pan-africano), em palavras formadas por prefixos que terminam em b ou d e em que o segundo elemento começa por r (ab-rogar, sub-região).

5. Maiúsculas e minúsculas

A minúscula passa a ser obrigatória nos meses do ano (janeiro, dezembro), estações do ano (verão, inverno), pontos cardeais, colaterais e subcolaterais (norte, sul, este), exceto se estes nomes designam uma região geográfica ou quando se usam os correspondentes símbolos, em designações usadas para mencionar alguém cujo nome se desconhece (fulano, sicrano e beltrano) e em axiónimos (senhor doutor, senhor professor).

A maiúscula passa a ser facultativa em disciplinas escolares, cursos e domínios de saber (português/Português), nomes de vias, lugares públicos, monumentos ou edifícios (Rua/rua da Restauração), palavras usadas reverencialmente ou hierarquicamente (Vossa/vossa Excelência/excelência), nomes de livros ou obras, exceto o primeiro elemento e os nomes próprios que se grafam com maiúscula inicial (O Retrato de Ricardina ou O retrato de Ricardina). A tradição do português de escrever nomes comuns com maiúscula inicial pode ser mantida em usos específicos para efeitos de destaque, reverência, ou outros.

EM DATAS

Séc XVI até séc. XX – Em Portugal e no Brasil a escrita praticada era de cariz etimológico (a raiz latina ou grega determinava a forma de escrita das palavras com maior predominância).

1885 – Até esta altura a grafia é essencialmente etimológica. Nesta data publica-se as Bases da Ortografia Portuguesa, de Gonçalves Viana.

1907 – A Academia Brasileira de Letras começa a simplificar a escrita nas suas publicações.

1910 – Implantação da República em Portugal – é nomeada uma Comissão para estabelecer uma ortografia simplificada e uniforme a ser usada nas publicações oficiais e no ensino.

1911 – Primeira Reforma Ortográfica – tentativa de uniformizar e simplificar a escrita, mas que não foi extensiva ao Brasil.

1915 – A Academia Brasileira de Letras resolve harmonizar a sua ortografia com a portuguesa.

1919 – A Academia Brasileira de Letras revoga a sua resolução de 1915.

1924 – A Academia de Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras começam a procurar uma grafia comum.

1929 – A Academia Brasileira de Letras altera as regras de escrita.

1931 – É aprovado o primeiro Acordo Ortográfico entre o Brasil e Portugal, que visa suprimir as diferenças, unificar e simplificar a língua portuguesa. Contudo, este acordo não é posto em prática.

1938 – São sanadas algumas dúvidas quanto à acentuação de palavras.

1943 – É redigido o Formulário Ortográfico de 1943, na primeira Convenção Ortográfica entre Brasil e Portugal.

1945 – Um novo Acordo Ortográfico torna-se lei em Portugal, mas não no Brasil, por não ter sido ratificado pelo Governo; os brasileiros continuam a regular-se pela ortografia do Vocabulário de 1943.

1971 – São promulgadas alterações no Brasil, reduzindo as divergências ortográficas com Portugal.

1973 – São promulgadas alterações em Portugal, reduzindo as divergências ortográficas com o Brasil.

1975 – A Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras elaboram novo projeto de acordo, que não é aprovado oficialmente.

1986 – O presidente do Brasil, José Sarney promove um encontro dos então sete países de língua oficial portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe), no Rio de Janeiro. É apresentado o Memorando Sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. O Acordo Ortográfico de 1986, que resulta deste encontro, é amplamente discutido e contestado pela comunidade linguística, nunca chegando a ser aprovado.

1990 – A Academia das Ciências de Lisboa convoca novo encontro, juntando uma Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. As duas Academias elaboram a base do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. O documento entraria em vigor, de acordo com o seu artigo 3º, no dia “1 de Janeiro de 1994, após depositados todos os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo português”.

1995 – O Acordo Ortográfico de 1990 é apenas ratificado por Portugal, Brasil e Cabo Verde, embora o texto previsse a sua implementação em toda a Lusofonia no início de 1994.

1996 – O Acordo Ortográfico é apenas ratificado por Portugal, Brasil, e Cabo Verde.

1998 – Na cidade da Praia é assinado o Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, retirando-se do texto a data de implementação. Mantém-se a condição de que todos os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) devem ratificar as normas propostas no Acordo Ortográfico de 1990 para que este seja implementado.

2002 – Timor-Leste torna-se independente e passa a fazer parte da CPLP.

2004 – Os ministros da Educação dos vários países da CPLP reúnem-se em Fortaleza, no Brasil, para a aprovação do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Fica assim determinado que basta a ratificação de três membros para que o Acordo Ortográfico possa entrar em vigor e Timor-Leste passa a integrar a CPLP.

2006 – Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe ratificam o documento, possibilitando a entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990.

2008 – O Acordo Ortográfico de 1990 é aprovado por Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Brasil e Portugal, sendo esperada a sua implementação no início de 2010.

2009 – Entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990 no Brasil. Atualmente, além de Portugal e do Brasil, também São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Timor-Leste e Guiné-Bissau ratificaram o Acordo Ortográfico de 1990, embora estes últimos não o tenham implementado. Fica apenas a faltar a ratificação de Angola e Moçambique.

 

 

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s